O primeiro Fundo no Brasil a conseguir o bloqueio de todos os bens

Por Ana Cláudia Guimarães
Fonte: O Globo/Ancelmo Gois

Justiça determina bloqueio e arresto do patrimônio de exdiretores
da Refer
A Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social (Refer) conseguiu na
Justiça uma decisão que determina a indisponibilidade do patrimônio de
oito réus, ex-diretores e gerentes da fundação que participaram de
decisões de investimentos fraudulentos no Fundo de Investimento e
Participações (FIP) Multiner. A ação impetrada pelo escritório Antonelli
Advogados, responsável pelo caso, ainda obteve o arresto cautelar das
contas bancárias e demais ativos financeiros e imobiliários dos réus, bem
como a entrega das últimas cinco declarações de imposto de renda deles.
A liminar foi concedida pela juíza Daniela Bandeira de Freitas, da 15ª Vara
Cível do Tribunal de Justiça do Rio, torna a Refer o primeiro fundo de pensão
no Brasil a conseguir o bloqueio de todos os bens, direitos, ativos, imóveis
de todos os ex-gestores e administradores em relação aos prejuízos que
suportou. Somente os investimentos feitos na Multiner provocaram um
prejuízo de R$ 1 bilhão. Para o advogado Bernardo Anastasia, a sentença
pode provocar um impacto profundo no mercado e encorajar que os
demais fundos de pensão que também sofreram com administrações
temerárias tomem a mesma atitude: “A vitória da Refer vai gerar
responsabilidade pessoal de todos os demais diretores de fundos de pensão
que sofreram prejuízos históricos. A partir dessa decisão, eles podem vir a
ser responsabilizados por omissão”, avalia Anastasia, do Antonelli
Advogados.
A atual gestão da Refer vem buscando na Justiça recuperar as perdas
provocadas por irregularidades feitas por gestões passadas. Estima-se que
investimentos insustentáveis, feitos entre 2009 e 2015, tenham provocado,
no total, um prejuízo de cerca de R$ 2 bilhões. Um exemplo seria a
supervalorização de ativos, que, no fim das contas, acabavam gerando
perdas e baixas na contabilidade do fundo de pensão. No caso do FIP
Multiner, foi observado que o valor dos seus ativos era superestimado. O
imbróglio também é um dos alvos da força-tarefa da Operação Greenfield,
que investiga desvios em fundos de pensão estatais. Atualmente a REFER
está entre os 30 maiores fundos de pensão do país.
Para o advogado Leonardo Antonelli, a decisão chega em uma hora em que
a Refer está passando por uma transformação digital, tornando
transparente todos os seus processos. Ela serve de exemplo para um
ambiente de gestão limpo e organizado. “A juíza Daniela Bandeira de Freitas
tem se destacado na magistratura por sua constante preocupação em
evitar que os réus dilapidem seus patrimônios, tornando inútil o resultado
final do processo. Nunca é demais lembrar que os atos tidos como ilegais
pelo órgão regulador, vinham ocorrendo há mais de uma década”, disse
Antonelli.